AÇÃO ESTRATÉGICA “BRASIL CONTA COMIGO”

AÇÃO ESTRATÉGICA “BRASIL CONTA COMIGO”

O Edital nº 4, de 31 de março de  2020 chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, bem como conclama estudantes dos cursos de graduação em Enfermagem, , Farmácia, Fisioterapia e Medicina, para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”.
O futuro recrutamento, visa o compromisso suplementar de cobertura assistencial à população no  enfrentamento à COVID-19.
 
O CADASTRO É OBRIGATÓRIO PARA QUEM?
O cadastro de estudantes é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para estudantes regularmente matriculados nos 5º e 6º ano do curso de Medicina e os estudantes do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. O cadastramento  se realizará com o preenchimento do formulário “Ficha do Aluno”, acessível no sistema “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico” – link http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/.
 
Os estudantes deverão informar:
• Nome completo, 
• Cadastro de Pessoa Física (CPF),
• E-mail, 
• Data de nascimento, 
• Número de telefone celular;
• Instituição ou Órgão de ensino superior em que está matriculado;
• Ano em que se encontra cursando; 
• Município para atuar, em caso de recrutamento.
 
PARA ONDE PODEMOS IR?
O recrutamento e recebimentos dos estudantes irá depender da adesão de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, podendo ser em:
• Unidades da Atenção Primária à Saúde;
• Unidade de Pronto Atendimento;
• Estabelecimentos da Rede Hospitalar;
• Estabelecimentos de Saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
• Estabelecimentos de Saúde das comunidades remanescentes de quilombos;
• Estabelecimentos de Saúde das comunidades ribeirinhas.
 
COMO SEI QUE MEU CADASTRO FOI VALIDADO?
A confirmação do cadastramento para a Ação Estratégica será com o recebimento de correspondência eletrônica, atestando a aprovação do preenchimento do formulário “Ficha do Aluno”.
 
COMO SERÁ O RECRUTAMENTO?
Por ocasião de recrutamento, o estudante será notificado através de e-mail para se apresentar em até 48 horas no estabelecimento de saúde correspondente. Caso o estudante não compareça após 48 horas, expira-se a notificação e o estudante permanecerá no cadastro de estudantes, estando sujeito a nova notificação. O Ministério da Saúde priorizará em suas notificações, os estudantes que se encontrem nos estágios mais avançados dos cursos.
 
SEREI SUPERVISIONADO?
A atuação do estudante será supervisionada por profissional de saúde com formação compatível à sua área de graduação. Os estudantes dos cursos de Medicina do 5º e 6º ano atuarão exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva; com possibilidade da carga horária cumprida ser substituta de horas devidas em sede de estágio curricular obrigatório nas respectivas áreas.  Os estudantes de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia atuarão em áreas compatíveis com os estágios e as práticas específicas dos cursos de graduação; a carga horária cumprida poderá ser utilizada como substituta de horas devidas em sede de estágio curricular obrigatório. Para fins de comprovação, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) emitirá declaração de atuação.  
 
HAVERÁ ALGUMA REMUNERAÇÃO?
Os estudantes previstos que atuarem na Ação Estratégica de que trata este Edital terão direito à percepção de bolsa, de acordo com a carga horária a ser cumprida.  Para os estudantes dos 5º e 6º ano do curso de Medicina e dos últimos anos dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, a bolsa corresponde ao cumprimento da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais por mês, será de valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). 
O estudante que não cumprir integralmente a carga horária não fará jus ao recebimento da respectiva bolsa, ressalvados os casos de adoecimento do estudante, e de revogação da declaração do estado de emergência em saúde pública no País.
 
TEM CERTIFICADO?
Os estudantes dos 5º e 6º ano do curso de Medicina e dos últimos anos dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que atuarem na Ação Estratégica receberão certificado de participação no esforço de contenção da pandemia da COVID-19, com a respectiva carga horária.  O certificado de participação garantirá, por 2 (dois) anos a contar da data de sua expedição, pontuação adicional de 10% (dez por cento) no processo de seleção pública para programas de residência promovidos pelo Ministério da Saúde.
 
QUANTO A MINHA PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO SERÁ?
É responsabilidade dos estabelecimentos de saúde participantes da Ação Estratégica de que trata este Edital, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos estudantes.
 
SÃO MINHAS RESPONSABILIDADES:
• A apresentação em até 48 (quarenta e oito) horas no estabelecimento de saúde correspondente, quando notificado,
• A capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde durante a Ação Estratégica de que trata este Edital, enquanto vigorar a declaração de emergência em saúde pública no País,
• O desempenho de sua atuação em conformidade com as orientações do Supervisor durante a Ação Estratégica de que trata este Edital.
 
NÃO SOU ESTUDANTE DO 5º e 6º ANO DE MEDICINA E NEM SOU ESTUDANTE DO ÚLTIMO ANO DE ENFERMAGEM, FARMÁCIA E FISIOTERAPIA, POSSO FAZER O CADASTRO?
Os estudantes dos outros anos destes cursos também poderão efetuar cadastramento.
O cadastramento seguirá também com o preenchimento do formulário “Ficha do Aluno”, acessível no sistema “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico” – link http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/ .
Para os estudantes de graduação, a bolsa corresponde ao cumprimento da carga horária de 20 (vinte) horas semanais por mês, será de valor de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).